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Justiça determina que o Colégio São Francisco Objetivo deve matricular criança
Inscrição foi negada em razão da idade do menor.
O juiz Jean Thiago Vilbert Pereira, da Vara Única de Guararema, determinou que o Colégio São...
Projeto permitirá remição de pena para presas que estão amamentando
Benefício é condicionado à participação em atividades culturais.
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Proprietário de imóvel deverá indenizar inquilina por deixá-la sem energia elétrica
O proprietário de imóvel deverá indenizar a inquilina em razão de ter forçado a desocupação da moradia com pedido à CEB para realizar corte...
Vidente é condenada por convencer cliente a virar prostituta
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Cliente que demorou a comunicar furto de cartão de crédito não faz jus à indenização do banco
A 4ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença de 1ª Instância, que negou indenização a cliente que demorou a comunicar perda/furto de cartão de...