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A Terceira Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, negou a ordem de habeas corpus em favor de um réu que teve a prisão preventiva decretada...
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DECISÃO: Assegurado o direito de pensão por morte a menor sob guarda
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Coordenadora de curso não consegue condenação de faculdade por acesso a e-mail corporativo
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