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Concedido habeas corpus ao irmão do ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz estendeu nesta quinta-feira (20/02/2020) a outros investigados da Operação Calvário II os efeitos da decisão da Sexta Turma que substituiu por medidas cautelares alternativas a prisão preventiva decretada contra o ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (que já estava solto por força de liminar).
STJ substitui prisão de ex-governador da Paraíba por outras medidas cautelares
Por maioria de votos, a Sexta Turma do STJ confirmou liminar de dezembro do ano passado e revogou a prisão preventiva do ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho, impondo outras medidas cautelares...
Mantida condenação de Policial Militar acusado de exigir quantia indevida
Seguindo parecer do MP-PB, a Câmara Criminal do TJPB manteve sentença do juiz da Auditoria Militar da Comarca da Capital que condenou um policial militar pela prática do crime previsto no artigo 305 do Código Penal Militar (exigir quantia indevida). Ele foi condenado a 4 anos e 3 meses de reclusão, em regime inicialmente semiaberto.
Dono de loja é condenado por trancar funcionária por causa de dívida
A Justiça de Catolé do Rocha (PB) condenou o dono de uma loja de roupas à pena de 1 ano e 3 meses de detenção por acusação de cárcere privado após ele ter trancado dentro de sua loja uma funcionária. O fato ocorreu em novembro de 2016, em Jericó (PB) para que o dono cobrasse uma dívida.
DPE-PB articula força-tarefa para combater violência doméstica e feminicídio
Uma força-tarefa capitaneada pela Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) reuniu na tarde de ontem (quinta-feira 4), representantes do Ministério Público da Paraíba...