Resultados da busca por: Marcelo Pereira da Silva

Conforme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, não configura ação de cobrança a impetração de mandado de segurança visando desconstituir ato administrativo que...

Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça a teoria da encampação tem aplicabilidade nas hipóteses em que atendidos os seguintes pressupostos: subordinação hierárquica...

O espectro das imunidades parlamentares bem como do foro por prerrogativa de função tem sido debatido ultimamente pela Suprema Corte brasileira, o presente artigo modestamente pretende explicar tanto as raízes históricas bem como os aspectos técnicos-processuais sobre o tema, sem contudo, ter a vã pretensão de esgotá-lo.

Para a 3ª Turma do STJ, a falta de registro da incorporação imobiliária nos contratos de compra e venda de imóveis não compromete os...

O texto se propõe a narrar a grande influência do direito privado no desenvolvimento jurídico brasileiro e, ainda, a analisar ao longo da evolução os acertos, desacertos, incongruências e anacronismos na aplicação do Direito, pois apesar de sensíveis progressos da técnica judicial, a formação do jurista brasileiro bem como a produção de literatura jurídica ainda continua dissociada dos reclamos da realidade fática-social, restando ainda, sob a égide enigmática de arcaísmo jurídico bem peculiar de uma sociedade individualista e retrógrada. Sem dúvida, apontar o desenvolvimento das Ciências Jurídicas[1] no Brasil, evidencia a influência de estudos jurídicos que sofreram influência dos textos codificados, principalmente de Direito Civil. É possível mesmo perceber a relação existente entre a evolução da legislação civil e o aprimoramento da doutrina bem como o crescente prestígio da jurisprudência pátria.