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Obras de resort em Pirenópolis (GO) continuarão paralisadas
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a paralisação das obras do Eco Resort Quinta Santa Bárbara, no centro da cidade de Pirenópolis (GO), devido ao risco ambiental. A empresa responsável pelo empreendimento interpôs recurso contra a tutela provisória concedida anteriormente a pedido do Ministério Público de Goiás (MPGO).
Denúncia contra ministro do TCU é rejeitada no STF por ausência de justa causa
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), no Inquérito (INQ) 4075, rejeitou a denúncia apresentada contra o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Aroldo Cedraz pela prática do crime de tráfico de influência. O colegiado também determinou a remessa dos autos à Justiça Federal do Distrito Federal em relação a outros denunciados, inclusive Tiago Cedraz, filho do ministro, que não detêm foro por prerrogativa de função no STF.
Jovem identificado por tatuagem extensa no braço cumprirá pena por assalto
Filmagens de circuito interno de vigilância e uma tatuagem extensa em um dos braços serviram para confirmar a condenação do jovem Fábio Alberto Ferreira Júnior que roubou um posto de combustíveis no princípio da noite de 17 de abril do ano de 2018, no bairro São Vicente, em Itajaí....
Defensoria Pública pagará multa por abandono de defensor do plenário do júri
A 5ª Turma do STJ confirmou a multa aplicada à Defensoria Pública de São Paulo pela magistrada que presidia sessão do tribunal do júri em decorrência de abandono de plenário de um defensor público durante o julgamento. A turma entendeu que a instituição deve suportar as sanções aplicadas a seus membros, sem prejuízo de eventual ação regressiva.
Lei municipal de São Paulo proíbe fumar em parques municipais
Foi sancionada pelo prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), a lei que proíbe fumar nos parques públicos da cidade. Qualquer produto fumígenos, como cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés etc., derivados ou não do tabaco, estão proibidos.