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Tribunal de Justiça da PB implantará juiz das garantias até o próximo ano
O Tribunal de Justiça da Paraíba implantará até o próximo ano o instituto do juiz das garantias, afirmou o desembargador-presidente João Benedito, que continua determinado a não deixar nenhuma pendência para o seu sucessor.
Decisão judicial garante pagamento retroativo de adicional de férias a profissional de radiologia
Em uma importante decisão judicial no estado de Roraima, uma profissional de radiologia (raio-x) conquistou o direito ao pagamento retroativo de um terço constitucional sobre o período integral de suas férias anuais. A decisão, que considerou a legislação local e federal, tem o potencial de impactar positivamente a remuneração desses profissionais por abrir o precedente.
Filho de Sérgio Mallandro perde ação na Justiça do Trabalho
Sergio Tadeu Neiva Cavalcanti, empresário e filho do comediante Sérgio Mallandro, ingressou com uma ação trabalhista contra a Prudential do Brasil, uma seguradora com uma rede de franquias. Ele alegou desconhecer o contrato que assinou e negou ser o proprietário de uma unidade de franquia adquirida da seguradora.
TSE tende a rejeitar recurso de Bolsonaro e abre caminho para STF
O ex-presidente Jair Bolsonaro enfrenta mais uma reviravolta legal em sua trajetória política, enquanto o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se encaminha para rejeitar seu recurso contra a condenação que o tornou inelegível até 2030. A decisão do TSE é uma resposta à condenação de Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante as eleições de 2022, relacionada a uma reunião com embaixadores transmitida pela TV Brasil, na qual ele atacou o sistema eleitoral brasileiro.
Vinculada ao grupo 123 Milhas, Maxmilhas protocola pedido de recuperação judicial
Nesta quinta-feira (21), a Maxmilhas, empresa vinculada ao Grupo 123 Milhas, entrou com um pedido de recuperação judicial no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O pedido tem o objetivo de garantir o cumprimento dos compromissos assumidos com parceiros, fornecedores e clientes. A Maxmilhas divulgou um comunicado à imprensa informando que pretende gerenciar os débitos com total transparência em um único processo judicial.