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China se tornou a grande incubadora de ideias sobre Inteligência Artificial
Toda tecnologia passa pela era da descoberta, em que os cientistas fazem um trabalho crítico nos laboratórios de pesquisa para conseguir avanços, e pela era da implementação, em que a tecnologia atinge um ponto de utilidade prática e sai do laboratório para o mundo. Se até os anos 90 a inteligência artificial (IA) estava na fase da descoberta, hoje não mais. E essa mudança foi global: o “centro de gravidade” da IA está saindo dos Estados Unidos em direção à China.
Correios podem efetuar compensação de promoções em ação sobre progressão por antiguidade
Seguindo entendimento da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), a 5ª Turma do TST determinou que os Correios (ECT) realizem a compensação das promoções realizadas com base em suas normas coletivas das diferenças salariais devidas a uma empregada referentes à progressão por antiguidade.
“Dever de reduzir prejuízos”, dispositivo das Nações Unidas, é aplicado pelo TRT-18
Ao aplicar, por analogia, o artigo 77 da Convenção das Nações Unidas sobre contratos de compra e venda de mercadorias, a 2ª Turma do TRT-18 cassou a decisão de primeira instância que condenou uma empresa de coleta de lixo ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a um gari em decorrência de doença ocupacional, com a justificativa do dever de reduzir prejuízos.
É admissível oposição de embargos de terceiro por legítimo possuidor em doação não registrada
A 3ª Turma do STJ negou provimento a um recurso especial que questionava a possibilidade de embargos de terceiro por legítimo possuidor em de doação de imóvel ainda não registrada em cartório. Os ministros aplicaram a Súmula 84 do STJ, por analogia, que admite embargos fundados em posse proveniente de contrato de compra e venda sem registro.
Encerramento de conta-corrente utilizada para comercialização de criptomoeda não constitui prática abusiva
Por maioria, o colegiado da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o encerramento do contrato de conta-corrente usada para intermediar a comercialização de criptomoeda (moeda virtual) não constitui prática comercial abusiva...