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Empresas de ônibus devem manter serviço essencial de transporte público funcionando
Juiz plantonista do Nupla do TJDFT determinou que as empresas Expresso São José Ltda, Viação Piracicabana Ltda, Viação Pioneira Ltda, Auto Viação Marechal Ltda, Consórcio Urbi e o Sindicato dos Rodoviários do DF mantenham os serviços de transporte público do DF funcionando, sendo 100% da frota nos horários de pico e 50% nos demais horários.
DECISÃO: Assegurado o direito de pensão por morte a menor sob guarda
Foi assegurado o direito de pensão por morte a um menor sob guarda. A decisão partiu da Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP), que...
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Em função do tamanho do processo e, principalmente por se tratar de um embate antigo, o ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de...
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Justa causa de agente penitenciário é convertida em dispensa por culpa recíproca
Com base no entendimento de que as faltas graves de ambas as partes contribuíram para a fuga de um detento da Unidade Prisional do...