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Poluição sonora: Juízo da Comarca de Xapuri determina interdição de clube de festa
Decisão determina que estabelecimento realize adaptações para efetivar o isolamento acústico e proteger a coletividade, sob pena de multa em caso de descumprimento.
O Clube...
Juiz anula decreto que readmitiu delegado no cargo
O juiz Ricardo Prata, da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual da comarca de Goiânia, julgou procedentes os pedidos do Ministério Público do Estado...
Justiça do Trabalho determina que empresa agrícola contrate aprendizes
Por determinação da Justiça do Trabalho, a empresa Bom Futuro Agrícola está obrigada a contratar jovens aprendizes em um número de no mínimo 5% do seu total de empregados.
Hemobrás só poderá manter comissionados em cargos de direção, chefia e assessoramento
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu à União a possibilidade de criação e contratação de empregos em comissão para a Empresa...
TRF5 mantém decisão para que enfermeiros não realizem procedimentos médicos estéticos
A Segunda Turma do TRF5 negou provimento, por unanimidade, ao agravo de instrumento interposto pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), que pretendia anular decisão do Juízo da 4ª Vara Federal da SJRN. O órgão de classe emitiu a Resolução n.º 0529/2016, autorizando a atuação de enfermeiros em procedimentos estéticos específicos do campo da medicina.