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PGR e AGU unem forças para reparar danos dos atos antidemocráticos de janeiro
A Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) realizaram uma reunião para discutir medidas conjuntas visando a reparação dos danos causados pelos atos de vandalismo ocorridos em janeiro, que resultaram na depredação dos edifícios que abrigam a sede dos Três Poderes. A estimativa é de que os prejuízos ultrapassem R$ 25 milhões.
Clínica radiológica condenada por erro de diagnóstico em exame de criança
Uma decisão da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou a Clínica Radiológica Vila Rica Ltda a pagar uma indenização a um casal devido a um erro de diagnóstico em um exame do filho. A empresa terá que desembolsar R$ 5 mil para cada um dos autores, referente a danos morais.
Consumidor é indenizado por encontrar objeto estranho em pacote de batata frita Ruffles
No que parecia ser um lanche comum, um consumidor se deparou com uma situação desagradável ao encontrar um objeto estranho dentro de um pacote de batata frita da marca Ruffles. O caso, que ocorreu em outubro de 2022, resultou em uma decisão judicial que condenou a Pepsico do Brasil Indústria e Comércio de Alimentos a indenizar o cliente por danos morais.
Vigilante condenado por injúria homofóbica e ameaça tem sentença mantida em Santa Catarina
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) por unanimidade decidiu manter a condenação de um vigilante pelos crimes de injúria homofóbica (injúria qualificada por preconceito homofóbico) e ameaça, praticados na cidade de Florianópolis. O agente público municipal foi sentenciado às penas de um ano de reclusão e um mês de detenção, ambas em regime aberto, além do pagamento de 10 dias-multa.
Dados do Pix vazados: advogada explica o que fazer para proteger suas informações
O Banco Central do Brasil (BC) anunciou que dados de 238 clientes do Pix da Phi Serviços de Pagamentos S.A. foram vazados devido a falhas em sistemas. Este é o quinto incidente de vazamento de dados do Pix desde sua criação, em 2020. Essas violações podem ameaçar contas bancárias e informações pessoais, aumentando o risco de fraudes.