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Cantora Anitta é inocentada da acusação de plágio e deve ser indenizada por MC Bruninha
A justiça carioca confirmou a decisão que inocentou a cantora Anitta da acusação de plágio feita pela funkeira MC Bruninha. A decisão da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), se deu em ação judicial, iniciada em 2013, por conta do hit “Show das Poderosas” que, segundo Bruninha, seria cópia de uma de suas músicas (que não chegou a ser gravada) chamada “Corpo de Mola: você vai pirar”.
TJDFT nega recurso de Lula contra Regina Duarte em ação sobre fake news
Por unanimidade, a 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) negou o recurso do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva e seus filhos, mantendo a sentença que negou indenização por propagação de “fake news”, contra a ex-Secretaria de Cultura Regina Duarte.
TRF4 garante auxílio-reclusão para filhos de segurado do INSS preso entre 2015 e 2016
A Justiça concedeu o benefício de auxílio-reclusão a uma jovem de 19 anos e um menino de 10 anos, moradores de Taquari (RS), que são dependentes do pai que cumpriu pena em regime fechado de outubro de 2015 a junho de 2016. Assim, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve pagar os valores referentes ao período em que o homem esteve preso, acrescidos de juros e atualização monetária. A decisão unânime foi proferida pela 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
TRF3 determina prisão de investigados na Operação Contágio
O desembargador federal Paulo Fontes, da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), acolheu pedido do Ministério Público Federal (MPF) e proferiu decisão em caráter liminar para decretar a prisão preventiva de um suspeito e restabelecer a prisão preventiva de outros três investigados na Operação Contágio.
TJRN nega habeas corpus para envolvidos em tráfico de drogas e falsificação de medicamentos
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) negou habeas corpus (0810634-92.2020.8.20.0000) com liminar, movido pela defesa de duas pessoas, acusadas pela prática de tráfico de drogas, associação para o tráfico, falsificação de medicamentos e lavagem de capitais.