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Polícia Federal abre investigação sobre a estadia de Bolsonaro na Embaixada da Hungria
A Polícia Federal (PF) iniciará uma investigação para esclarecer os motivos que levaram o ex-presidente Jair Bolsonaro a se refugiar na Embaixada da Hungria no Brasil por dois dias, de 12 a 14 de fevereiro. A presença de Bolsonaro na embaixada foi registrada pelas câmeras de segurança do local e as imagens foram divulgadas por uma reportagem do New York Times nesta segunda-feira (25). Essa investigação se soma a uma série de outras em que Bolsonaro já é alvo da PF.
Prisões e revelações: desdobramentos no caso Marielle Franco
No domingo passado, 24 de março, uma reviravolta no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, chocou o país. A Polícia Federal realizou a prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (União-RJ), seu irmão Domingos Brazão (conselheiro do TCE-RJ) e Rivaldo Barbosa (ex-chefe da Polícia Civil no Rio), sob a acusação de envolvimento no homicídio de Marielle e de obstruir as investigações. As prisões foram fundamentadas na delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, cujo relato foi analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Urgência, debate e democracia: o dilema do Projeto de Lei 03/2024 sobre falências empresariais
Com o objetivo de "aperfeiçoar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária", o Projeto de Lei 03/2024 foi encaminhado pela Presidência da República ao Congresso Nacional, com pedido de tramitação em regime de urgência constitucional.
Eleições municipais 2024: calendário e datas importantes para eleitores e candidatos
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou o calendário oficial das Eleições Municipais de 2024 através de sua plataforma online. A Resolução nº 23.738/2024, aprovada em fevereiro deste ano, apresenta uma série de prazos e datas fundamentais tanto para os partidos políticos e candidatos quanto para os mais de 153 milhões de eleitores das 5.569 cidades que participarão do pleito.
STJ: possível inclusão do sobrenome de padrinho em registro de nascimento
Na última decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi determinado que é viável realizar a alteração do registro de nascimento para incluir o sobrenome do padrinho ao nome, formando, assim, um primeiro nome composto. O colegiado considerou que a legislação permite a modificação do prenome sem exigência de motivação específica, o que inclui a inclusão de determinada partícula para formar um nome duplo ou composto.