No domingo passado, 24 de março, uma reviravolta no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, chocou o país. A Polícia Federal realizou a prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (União-RJ), seu irmão Domingos Brazão (conselheiro do TCE-RJ) e Rivaldo Barbosa (ex-chefe da Polícia Civil no Rio), sob a acusação de envolvimento no homicídio de Marielle e de obstruir as investigações. As prisões foram fundamentadas na delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, cujo relato foi analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Moraes, que é relator do caso, tomou uma decisão crucial: liberou o acesso à sua determinação que levou às prisões, e também derrubou o sigilo sobre as investigações do assassinato de Marielle e Anderson. O relatório final do caso possui mais de 400 páginas e revela detalhes perturbadores sobre o crime.
Na segunda-feira seguinte, a primeira turma do STF, de forma unânime, decidiu manter as prisões dos suspeitos. A votação, realizada virtualmente, seguiu a determinação de Moraes, com cinco dos onze ministros votando a favor da manutenção da prisão preventiva de Chiquinho Brazão, Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa.
Complicações para Braga Netto
Entretanto, o desenrolar do caso trouxe à tona complicações para o ex-ministro da Defesa, Walter Braga Netto, que não está entre os investigados, mas é citado duas vezes no inquérito. Braga Netto ocupava o cargo de interventor federal no Rio de Janeiro na época do crime e havia realizado mudanças na cúpula da segurança pública do estado, incluindo a promoção de Rivaldo Barbosa para chefiar a Polícia Civil do Rio.
Rivaldo Barbosa, à época da operação, estava sob suspeita de participar ativamente em atividades do crime organizado no Rio de Janeiro. Como titular da Delegacia de Homicídios da Capital, ele era suspeito de usar seu cargo para obter vantagens em disputas entre organizações criminosas. Apesar das suspeitas, sua nomeação foi mantida por Braga Netto, apesar de alertas da inteligência local.
O ex-ministro negou qualquer envolvimento direto na decisão, afirmando que a escolha do chefe da Polícia Civil estava sob responsabilidade de Richard Nunes, secretário de Segurança Pública à época. Braga Netto ressaltou que assinou o ato de nomeação de Rivaldo por questões burocráticas, sem mencionar a lista de nomes indicados pelo Comando Militar do Leste, que ele chefiava.
O inquérito concluído na semana passada, e apresentado ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, não incrimina Braga Netto diretamente, mas levanta suspeitas sobre sua gestão e suas decisões durante a intervenção federal no Rio de Janeiro. Novas investigações contra Braga Netto não estão descartadas, dependendo da avaliação da PGR e da autorização do STF. O caso continua a causar reverberações tanto no âmbito judicial quanto político.
Com informações do Congresso em Foco.
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