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Família de paciente morto por negligência médica deve receber indenização
TRF3 determina que União, Estado de São Paulo e Associação Beneficente dos Hospitais Sorocabana paguem valor a mãe e irmãos da vítima
A Sexta Turma...
União não pode cobrar Imposto de Renda sobre verbas decorrentes de plano de demissão voluntária
TRF3 determinou a devolução de valores pagos a título de imposto de renda para o metalúrgico, conforme jurisprudência do STJ
A Terceira Turma do Tribunal...
Empresa de intercâmbio Egali condenada por falha na prestação de serviço
A Egali Intercâmbio Ltda foi condenada a indenizar cliente que foi esquecida em aeroporto de Nova Iorque, o caso foi julgado pela 5° Câmara...
Militar temporária lesionada durante atividade no Exército tem direito a permanecer nas Forças Armadas
A 1ª Turma do TRF da 1ª Região manteve sentença da 4ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal que assegurou a uma militar...
Anulada nomeação de professor em acumulação de cargos por incompatibilidade de horários
A 1ª Turma do TRF da 1ª Região negou provimento à apelação de um servidor público contra a sentença da 5ª Vara da Seção...