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Quinto país ou quinto dos infernos?
Brasil é o quinto país do mundo em extensão territorial (área de 8.515.767 km2), equivalendo aproximadamente a 96 (noventa e seis) vezes a extensão territorial de Portugal. Com mais de 202 (duzentos e dois) milhões de habitantes e, ocupa também a posição de quinto país mais populoso do planeta.
Livro “Direitos Fundamentais na era Digital” é lançado em homenagem a Danilo Doneda
Foi lançado pela Fundação Fênix o livro "Direitos Fundamentais na Era Digital - Anuário 2023 das Comissões Especiais de Proteção de Dados (CEPD) e de Direito Digital (CEDD)", obra que presta homenagem póstuma ao renomado professor e advogado, Danilo Doneda, cuja contribuição para o debate sobre os princípios constitucionais na era digital é inestimável.
Desacordo entre governo Lula e centrão sobre veto à gratuidade no despacho de bagagens
A manutenção do veto presidencial a um artigo que assegura a gratuidade no despacho de bagagens em viagens aéreas tornou-se motivo de controvérsia entre o governo Lula (PT) e o centrão.
STF mantém validade de normas de licenças ambientais na Bahia por maioria de votos
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, manter a validade de normas que criaram modalidades de licenças ambientais no Estado da Bahia. A Corte julgou improcedentes os pedidos apresentados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5014, encerrada em 10/11.
Presunção de Inocência e Democracia
O arcabouço principiológico do Estado Democrático de Direito é dotado de raízes axiológicas que viabilizam o exercício do poder que, do povo, emana, nos termos do parágrafo único, do art. 1º da Constituição Federal de 1988. Nesse diapasão, há princípios importantes à construção do Estado Brasileiro, mas há outros que transcendem à relevância principiológica e adentram na seara da imprescindibilidade, tornando-se a verdadeira essência do regime democrático.