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Defensoria Pública de São Paulo passa a oferecer atendimento criminal em um novo espaço no Fórum da Barra Funda
Espaço foi inaugurado no Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães, no Fórum da Barra Funda, e atendeu a 364 pessoas em apenas dois dias
A Defensoria...
Em casos específicos, ciência inequívoca dispensa intimação formal sobre penhora
Nas hipóteses em que for comprovada a ciência inequívoca do ato judicial de penhora – a exemplo da apresentação de agravo de instrumento com...
É possível o arredondamento para o próximo número inteiro do limite mínimo de vagas para deficiente
TRF1 confirmou sentença que determinou à Valec – Engenharia, Construções e Ferrovias S/A a reserva, em caráter definitivo, de uma vaga para deficiente físico para o cargo de Engenheiro Agrônomo dentre aquelas previstas nos editais Valec 01/2012 e 02/2012. A empresa pública também foi obrigada a retificar a inscrição...
Fazenda Pública pode recusar a nomeação de bem oferecido à penhora por devedor
A Fazenda Pública pode recusar a nomeação de determinado bem oferecido à penhora quando este revelar-se de difícil ou onerosa alienação. Com esse fundamento, a 8ª Turma do TRF1, de forma unânime, julgou improcedente recurso proposto por empresa contra sentença que rejeitou a nomeação de bens da devedora à penhora...
Rejeição de documento idôneo por banca examinadora fere o princípio da razoabilidade
Por unanimidade, o TRF1 confirmou sentença que concedeu a segurança para suspender a nomeação e posse de candidata para o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, área de Português, para o campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (IFPI). Na decisão, o Colegiado...