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Justiça determina que Estado forneça medicamento para criança portadora de atrofia muscular espinhal
Por determinação da 2.ª Vara da Comarca de Maués do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) o Estado do Amazonas deve fornecer o medicamento nusinersena – Spinraza, para uma criança de 3 anos de idade portadora de atrofia muscular espinhal tipo II.
Pedido de impeachment encaminhado por Bolsonaro deve ser analisado pela advocacia do senado
O presidente Jair Bolsonaro protocolou na tarde de sexta-feira (20) o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A ação do chefe do executivo que deve reverberar durante todo o fim de semana, havia sido anunciada no último sábado (14), após a prisão do ex-deputado e atual presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson.
TRF1 mantém multas aplicadas pelo Inmetro contra empresa que vendia produtos reprovados
Por unanimidade a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu manter as multas aplicadas a uma empresa pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) pela venda de produtos reprovados em exame pericial.
Lewandowski determina envio de vacinas para 2ª dose em SP
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União assegure a remessa de vacinas para realizar a aplicação da 2ª dose de imunizante contra a covid-19, no Estado de São Paulo, conforme o prazo estipulado pelos fabricantes e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Justiça determina que estado custeie o tratamento de idosa que sofreu hemorragia digestiva
A justiça concedeu liminar determinando que o estado de Alagoas providencie e custeie, no prazo de cinco dias, o tratamento de uma idosa que sofreu hemorragia digestiva. A decisão foi do juiz Phillippe Melo Alcântara Falcão, da Comarca de Capela, que estipulou multa diária de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento.