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Justiça condena casal a vinte anos em regime fechado por traficar drogas em Jordão
O Juízo da Vara Criminal de Tarauacá julgou parcialmente procedente o Processo n°0500087-62.2014.8.01.0014, condenando um casal (I.C.F. do N. e E. do Ó. N.)...
Homem agredido durante abordagem policial deverá receber indenização por danos morais
Decisão do Juizado Especial de Fazenda Pública de Rio Branco considerou que houve excessiva e desarrazoada atuação por parte dos agentes, que agrediram o...
Seguradora é obrigada a pagar valor do trator roubado de produtor rural
A empresa de seguros S.M.V.C.V. e P. S/A foi condenada pelo Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco a pagar o...
Explosão de refrigerante: Comerciante deve ser indenizada por danos materiais e morais
Decisão provém do Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco onde fato foi analisado sob a ótica da Teoria do Risco.
A empreendedora M.A.A.S....
Consumidora é indenizada por não poder concluir tratamento estético
O Juizado Especial Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul julgou procedente o pedido de E.P.S. no Processo n° 0001735-68.2017.8.01.0002, condenando a Clínica Laser...