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Modelo de Inicial – Revisão da Vida Toda – Atualizado 2023 – Direito Previdenciário
AO JUÍZO FEDERAL DA VARA __ FEDERAL DE __ SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE __
STF: Tema 1.102 - Revisão da vida toda (Repercussão geral);
STJ:...
Ofensas de cunho racista caracterizam dano moral
Chamado de "malandro" e "folgado", entre outras ofensas de cunho racista, por 1 (uma) colaboradora de um posto de combustíveis da cidade de Florianópolis,...
Improbidade administrativa: ex-secretária que fez vista grossa a descumprimento de jornada de médico é condenada
Uma ex-secretária de saúde de município da Serra catarinense foi condenada pela Vara da Fazenda da comarca de Lages por improbidade administrativa. Durante o ano de 2018, um médico contratado temporariamente descumpria a jornada de trabalho na unidade básica de saúde. A chefe da pasta, naquela altura, conhecia a situação e não adotou as medidas cabíveis.
Assaltante que disparou contra vigilante é condenado por tentativa de latrocínio
Em São Bento do Sul, no norte do estado de Santa Catarina (SC), um assaltante foi condenado a 19 (dezenove) anos e 6 (seis) meses de prisão, em regime fechado e sem direito a recorrer em liberdade, por tentativa de latrocínio praticada contra um vigilante em serviço em dezembro de 2021, no bairro Mato Preto.
Malharia indenizará ilustrador que teve criações estampadas em camisetas indevidamente
Uma malharia da capital catarinense foi condenada a indenizar um ilustrador por estampar imagens criadas pelo artista em peças de roupa comercializadas sem sua autorização. A sentença é do juiz de direito Fernando de Castro Faria, em ação judicial que tramitou na 2ª Vara Cível de Florianópolis (SC).