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Casal em lua de mel que teve hospedagem cancelada por operadora deve receber danos morais
Por unanimidade a 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou, condenação a uma operadora de turismo pelo cancelamento indevido da reserva de hospedagem de um casal que viajava em lua de mel. Além do ressarcimento do valor investido na compra, cada autor será indenizado em R$ 5 mil, a título de danos morais, conforme a decisão do juiz Jorge Alberto Quadros de Carvalho Silva da 3ª Vara Cível do Foro Regional de Santana, na Capital.
Portal Juristas convida pesquisadores (as) e profissionais para o envio de artigos sobre a temática jurídica
Conceituado no segmento jurídico nacional e internacional, o Portal Juristas tem a honra de convidar pesquisadores (as), autores (as) e juristas apaixonados pela escrita a publicarem seus artigos em sua plataforma. A proposta é ampliar o debate jurídico e valorizar a diversidade de perspectivas sobre temas relacionados ao segmento.
Agrotech – IA, Desafios e Tendências, evento online segue com inscrições abertas
Pesquisadores, profissionais e entusiastas da inovação nos setores de agronegócio, direito, administração, entre outros, vão estar reunidos, online, nesta sexta-feira (21), para o segundo dia e fechamento das atividades do congresso “Agrotech – IA, Desafios e Tendências“, promovido pela Juristas Academy.
Justiça proíbe que empresas de crédito bloqueiem celulares de clientes inadimplentes
A 23ª Vara Cível de Brasília decidiu pela manutenção da liminar determinando que as empresas de crédito, Supersim Análise de Dados e Correspondente Bancário Ltda. e Socinal S.A. – Crédito, Financiamento e Investimento, não firmem contratos de empréstimo com cláusula que exija como garantia o celular do consumidor e o bloqueio de suas funcionalidades, em caso de inadimplemento ou mora.
Averbação Premonitória e Hipoteca Judiciária: medidas preventivas para agilizar a recuperação de créditos
No cenário atual do judiciário brasileiro, verifica-se uma sobrecarga de processos pendentes de conclusão. Segundo o último relatório da Justiça em Números[1], existem aproximadamente 40 milhões de processos em fase de execução aguardando a satisfação de dívidas, o que corresponde a mais da metade dos 75 milhões de processos em andamento no país.