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Recurso da defesa de Lula contra o bloqueio de R$ 16 milhões é negado pelo TRF-4
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou mais um recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para prosseguir com o mandado de segurança que pede o desbloqueio dos bens do político, que foi condenado em segunda instância a 12 anos e 1 mês de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção passiva no caso do triplex em Guarujá.
Norte-americano processa Tinder por ser mais caro para usuários com mais de 30 anos
Homem não acha justo que se cobrem valores diferentes para usuários com idades diferentes
Um homem dos Estados Unidos entrou com um processo contra o...
TRF1 aplica princípio do in dubio pro reo para absolver homem da prática do crime de uso de moeda falsa
A 3ª Turma do TRF1 rejeitou recurso apresentado pelo MPF e confirmou a absolvição do réu da prática do crime previsto no artigo 289 do Código Penal – Falsificar, fabricando-a ou alterando-a, moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no país ou no estrangeiro. O Colegiado seguiu o voto da relatora, juíza federal...
Fazenda Pública pode recusar a nomeação de bem oferecido à penhora por devedor
A Fazenda Pública pode recusar a nomeação de determinado bem oferecido à penhora quando este revelar-se de difícil ou onerosa alienação. Com esse fundamento, a 8ª Turma do TRF1, de forma unânime, julgou improcedente recurso proposto por empresa contra sentença que rejeitou a nomeação de bens da devedora à penhora...
Edital que estabelece critérios para limitação da quantidade de candidatos aprovados não viola o princípio constitucional da isonomia
A 6ª Turma do TRF1 negou provimento à apelação de uma enfermeira e confirmou sentença que denegou a segurança pleiteada por ela objetivando a assegurar sua posse no cargo de Enfermeira da UFMG / Hospital das Clínicas, em razão de aprovação em concurso público regido pelo Edital n. 327/2012...