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Mantida responsabilidade solidária em recurso que discutia repartição dos valores de indenização
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação solidária de duas instituições financeiras ao pagamento de indenização por danos morais...
Repositor acusado de furto e encaminhado em público para delegacia recebe indenização
A DMA Distribuidora S.A., do Espírito Santo, foi condenada a indenizar por dano moral um empregado acusado de furtar uma barra de chocolate e...
Prefeitura de João Pessoa não paga FGTS a Agente Comunitário e é condenada
A Segunda Turma de Julgamento do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região), acompanhando a relatoria, condenou o Município de João Pessoa a pagar a ex-servidora que ocupava o cargo de agente comunitário de saúde, adicional de 1/3, em dobro, de férias e parcelas referentes ao FGTS no período de 2006 a 2015. No Recurso Ordinário, a reclamante alegou que, com a transmudação do regime jurídico de celetista para estatutário, houve a extinção do contrato de trabalho, mas o Município teria se negado a emitir as guias de saque do FGTS.
Turma confirma indenização para cabelo com dupla coloração
O Juizado Cível de Águas Claras condenou profissional de um salão de beleza a indenizar cliente, em danos morais, por falha na prestação do serviço. A ré recorreu, mas a sentença foi mantida pela 3ª Turma Recursal do TJDFT.
CEMIG deve indenizar motociclista que sofreu acidente com fios
“É forçoso reconhecer que a rede elétrica oferece risco permanente à coletividade, de modo que é dever da prestadora do serviço administrá-la e mantê-la em regular funcionamento, com segurança, a fim de evitar riscos em potencial e impedir lesões a particulares.” Com esse argumento, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a sentença que condenou a Cemig Distribuição a indenizar um motociclista em R$ 30 mil.