Resultados da busca por: CPC/2015
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Validade do aval prestado por pessoa física nas cédulas de crédito rural
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De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça é válido o...
Para STJ, decisões interlocutórias em liquidação, cumprimento, execução e inventário são recorríveis por agravo de instrumento
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento de que “todas as decisões interlocutórias proferidas na liquidação e no cumprimento de sentença, no processo executivo e na ação de inventário são recorríveis imediatamente por meio de agravo de instrumento, já que o regime previsto nos incisos do artigo 1.015 do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015) é específico para a fase de conhecimento”.
Necessidade de procedimento administrativo para concessão de proteção especial de marca de alto renome
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O Superior Tribunal de Justiça reconhece que para se conceder a...
Limites ao direito de exclusividade do uso da marca
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O Superior Tribunal de Justiça entende que o direito de exclusividade do uso da marca é,...
Exclusividade das marcas fracas ou evocativas
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De acordo com o Superior Tribunal de Justiça marcas fracas ou evocativas, constituídas por expressões comuns ou genéricas, não...