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Jesus Cristo e pomba não são símbolos exclusivos da Igreja Universal, decide Justiça
A Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) perdeu a ação que movia no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), contra a Igreja das Nações do Reino de Deus, por suposta utilização de nome, marcas e símbolos semelhantes. De acordo com o juiz de direito auxiliar da Comarca da Capital, Luis Felipe Ferrari Bedendi, além de não ter acontecido uma reprodução integral das marcas da Universal, o uso das palavras “Igreja” e “Deus”, citadas no processo, não configura imitação.
COB deve cobrar CBF na Justiça por pódio sem agasalho de patrocinador
O Comitê Olímpico Brasileiro (COB) afirmou que tomará as medidas judiciais cabíveis contra a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), após a seleção brasileira de futebol se negar a vestir o agasalho do uniforme oficial do time Brasil, tendo amarrado na cintura. O uso do uniforme completo nas cerimônias de premiação era uma obrigação contratual do COB com a patrocinadora, a empresa chinesa Peak Sports, que forneceu os uniformes para o Time Brasil.
Justiça de São Paulo mantém revisão de pensão mensal vitalícia a jovem com paralisia cerebral
A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da juíza Lívia Maria de Oliveira Costa, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Santos, que concedeu revisão de pensão mensal vitalícia a jovem que ficou com paralisia cerebral após negligência médica em seu parto. O valor foi majorado de seis para 15 salários mínimos.
Justiça da Paraíba invalida ato que removeu servidor público sem motivação
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) invalidou o ato administrativo que removeu um servidor do município de Patos sem motivação.
Rádio Jovem Pan deve indenizar transgênero ofendido em programas, decide justiça
A 42ª Vara Cível Central da Capital condenou emissora de rádio a indenizar pessoa transgênero não binária que foi humilhada em programas de sua grade. A reparação foi fixada em R$ 40 mil, a título de danos morais.