Resultados da busca por: ação civil pública
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Modelo Petição - Apelação em Ação de Improbidade Administrativa (Perda da Função Pública)
AO JUÍZO DA __ ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA COMARCA DE ______, ESTADO DE ______
Referências na origem:
Processo nº: 000000-00
Apelante: NOME DO CLIENTE
Apelado:...
Petição inicial de alimentos, guarda unilateral em favor da mãe e regulamentação visita para filho menor de idade
AO DOUTO JUÍZO DA _____ VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE XXXX, ESTADO DE XXXX.
, , menor impúbere, nascido na data de...
Modelo Petição - Reclamação Trabalhista - Empregada Domestica - Reconhecimento de Vinculo Empregatício - Responsabilidade Solidária Grupo Familiar.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA _____ VARA DO TRABALHO DE XXXXXXXXXXXX / SP.
Nome, brasileira, separada judicialmente, empregada doméstica, inscrita no CPF/MF sob o...
Modelo - Ação de cobrança saldo do PASEP
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA _____ VARA FEDERAL DE ____
AUTOR (A), nacionalidade, estado civil (informar se for o caso de união estável), profissão, portador...
Modelo - Cláusulas padrões, responsabilidade civil, litigância de má-fé, acesso de dados e demais clausulas importante ao advogado.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
Que entre si fazem NOME DO CLIENTE, brasileiro, Estado civil, portador do CPF nº xxxxxxxxxx, e RG...