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Ofensas de cunho racista caracterizam dano moral
Chamado de "malandro" e "folgado", entre outras ofensas de cunho racista, por 1 (uma) colaboradora de um posto de combustíveis da cidade de Florianópolis,...
TJSC confirma decisão da PMSC que determinou a demissão de cadete dos quadros de oficiais
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou decisão da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) que resultou na demissão de um cadete dos quadros de oficiais da corporação por motivos disciplinares.
Lei da desconsideração da personalidade jurídica é vetada por Bolsonaro
Com a justificativa de inconstitucionalidade e de contrariedade ao interesse público, o presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente na última terça-feira (13) o Projeto de Lei PL 3.401/08, que limita o procedimento conhecido como desconsideração da personalidade jurídica, pelo qual se pode cobrar dos sócios ou responsáveis obrigações da empresa.
Motorista que bateu e incendiou carro de propósito para receber seguro é condenado
O juiz Rafael Brüning, em ação que tramitou na 4ª Vara Criminal de Florianópolis e confirmou a prática do crime de fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro por quatro vezes praticada por um motorista que bateu e incendiou um carro de propósito para receber seguro de quatro empresas diferentes. Imagens de monitoramento verificadas no processo registraram o momento em que o réu colide propositalmente o carro contra um muro por diversas vezes, além de atear fogo no automóvel.
Mantido pelo TRT-18 auto de infração, por falta de jornada mínima de médico do trabalho
Foi mantida pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT18 / GO) a autuação de uma empresa agrícola no interior de Goiás pela Superintendência Regional do Trabalho (SRTE-GO), que não comprovou a jornada mínima de um médico do trabalho integrante do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) durante uma auditoria indireta da superintendência, motivo pelo qual foi multada.