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Pedófilo é condenado a mais de mil anos de prisão por estuprar enteada menor de idade
Um homem foi condenado a 1.008 anos de prisão por estuprar enteada menor de idade por cinco anos. Os abusos começaram quando a menina tinha seis anos de idade até os 11 anos, quando a mãe dela terminou o relacionamento com o acusado. A decisão é da Justiça de Fernandópolis, no interior de São Paulo.
Criança deve ficar com pai registral até decisão final sobre legalidade do registro civil
A 4ª Turma do STJ concedeu habeas corpus para que uma criança fique com seu pai registral até o trânsito em julgado da ação que investiga a legalidade do registro civil.
Advogada é condenada por caluniar juiz gaúcho
A 2ª Câmara Criminal do TJ-RS confirmou a sentença do juiz de primeiro grau que condenou uma advogada por caluniar um juiz, atribuindo-lhe diversas condutas criminosas no bojo de uma petição. Para o tribunal, ela se enquadra no crime do caput do artigo 138 do Código Penal, em combinação com o artigo 141, inciso II (caluniar funcionário público em função de seu cargo, atribuindo-lhe delitos inexistentes).
Promotor é condenado por má-fé em ação que requeria vínculo empregatício como professor
Um promotor do MP-RS foi condenado por má-fé pela juíza do da 26ª vara de Porto Alegre. Ele atuou em uma faculdade como coordenador e professor de cursos de pós-graduação à distância por um ano sem carteira assinada e, quando saiu do cargo, as verbas decorrentes do contrato não foram quitadas. Ele acionou a Justiça pedindo o reconhecimento do vínculo de emprego e o pagamento dos direitos respectivos.
STJ condena conselheiro do TCE/AL à perda do cargo por prevaricação e declaração falsa
A Corte Especial do STJ condenou Cícero Amélio da Silva, conselheiro do Tribunal de Contas de Alagoas (TCE/AL), à perda do cargo por ter cometido os crimes de prevaricação e falsificação ideológica de documento público. O colegiado impôs ao réu a pena de 3 anos de reclusão, em regime semiaberto.