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Escrituração de operações de sociedade deve ser efetuada em livros próprios
A escrituração de operações de sociedade em conta de participação deve ser efetuada em livros próprios. É o que prevê a nova Instrução Normativa RFB nº 1.894/19, publicada na última quinta-feira (16/5) no Diário Oficial da União.
TRF4 abre concurso para remoção externa de juízes
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) abriu concurso de remoção externa de juiz federal substituto. Ao todo, são dez vagas disponíveis para os candidatos. As inscrições vão até o dia 27/5.
STF reconhece repercussão geral sobre inclusão do ICMS em cálculo previdenciário
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, a repercussão geral envolvendo casos sobre a inclusão do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo da Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (CPRB). A matéria é tratada no Recurso Extraordinário 1.187.264 e está sendo relatada pelo ministro Marco Aurélio.
Depois de negar sanção, Bolsonaro assina lei que anistia partidos políticos
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta sexta-feira (17/5) uma lei que anistia partidos que não tiverem cumprido suas obrigações quanto ao financiamento e promoção de candidaturas femininas. A sanção da Lei 13.831/19 foi publicada nesta segunda-feira (20/5) no Diário Oficial da União, apesar de o presidente ter desmentido a assinatura ao longo do fim de semana.
Apesar da legalização do casamento gay, Taiwan impôs limites à mudança
Apesar de Taiwan ser o primeiro país asiático a legalizar o casamento gay, a lei que garante o direito a casais homossexuais impõe diversas restrições à união. É proibida, por exemplo, a adoção de crianças sem vínculo biológico. As informações são da revista britânica The Economist.