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Justiça nega indenizações por ataque e morte de cachorros
A Primeira Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) manteve decisão proferida em primeira instância, que julgou improcedentes o pedido de indenização da parte autora, pelo animal do réu ter invadido sua casa e atacado seus cães, bem como o pedido de indenização do réu, pelos danos materiais e morais sofridos em razão de o autor ter atirado e matado seu cão.
(In)existência do direito subjetivo de defesa pela Defensoria Pública
De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça a Defensoria Pública não detém a exclusividade da prestação de assistência jurídica gratuita sujeitos...
Constitucionalismo norte-americano e separação de poderes
Vige controvérsia sobre os fundamentos da Constituição norte-americana, bem como sobre a razão do poder efetivo desse documento legal o que acalenta o debate entre os mais renomados constitucionalista.
Crime de racismo contra judeus em rede social deve ser julgado pela Justiça Federal
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que compete à Justiça Federal julgar a conduta delituosa de divulgar pelo Facebook mensagens de cunho discriminatório contra o povo judeu, por estar configurada potencial transnacionalidade do crime, uma vez que o conteúdo racista veiculado na rede social é acessível no exterior.
Professora vítima de assédio moral em colégio será indenizada
Uma professora da rede pública de ensino da Grande Florianópolis será indenizada em R$ 10.000,00 (dez mil reais) por conta de assédio moral que foi vítima durante período em que lecionou em centro de educação municipal.