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Petição – Família – Interposição de ação declaratória, a fim de se resguardar a propriedade de bem, em decorrência de divórcio
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da...
Parte de herdeiro que morre antes da sucessão é dividida entre remanescentes
A 3ª Turma do STJ entendeu que, quando um dos herdeiros morre antes da abertura da sucessão ("pré-morte"), em caso que o testamento fixa cotas para divisão da herança, sua parte é dividida entre os remanescentes, sendo que os herdeiros testamentários podem participar como herdeiros legítimos.
Petição – Família – Interposição de ação de alimentos, em prol de filho menor
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....
....., brasileiro (a), menor, representado por sua...
Petição – Família – Interdição com pedido suprimento judicial
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área...
Procurador da República comemora parcerias inéditas entre DPE-PB e MPF
Após mais uma parceria bem sucedida entre a Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) e o Ministério Público Federal (MPF), o procurador da...