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Supermercado não indenizará mulher abordada por suspeita de furto
Demandante estava acompanhada de terceira pessoa que praticou o crime de furto, segundo sentença
O Primeiro Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco, no...
Ação de despejo com cobrança de aluguel
Modelo de Petição de Ação de despejo com cobrança de aluguel.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE (NOME DA CIDADE) – (UF)
FULANO...
Assista gratuitamente às aulas ofertadas pela Escola Nacional de Advocacia (ENA)
A Escola Nacional de Advocacia (ENA) disponibilizou a lista completa dos cursos ofertados pela entidade no anos de 2017 e 2018. Os vídeos das aulas podem ser acedidos gratuitamente e abordam temas diversos do direito, como Novo Código de Processo Civil (NCPC), Direito Civil e a Reforma Trabalhista...
Nota do Conselho Federal da OAB sobre levantamento de alvarás e honorários advocatícios
Considerando os termos do provimento 68/2018 do Corregedor Nacional de Justiça e do ofício 2018/01776, da lavra do Corregedor-Geral da Justiça Federal, que tratam do levantamento de alvarás e honorários advocatícios, o Conselho Federal da OAB posiciona-se no seguinte sentido...
Empresa perde benefícios tributários ao descumprir regras para uso de portos em SC
Por unanimidade, a Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve sentença, que condenou a empresa de importação-exportação Sistex-Comércio, Importação e Exportação Ltda. ao pagamento de impostos em relação aos quais era beneficiária de regime especial...