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Supersalários – metade dos juízes brasileiros recebe mais que ministros do STF
Foi divulgado nesse domingo um levantamento realizado em folhas de pagamento de tribunais brasileiros mostrando que, nos meses de abril e maio, metade dos juízes brasileiros recebeu salários acima do valor correspondente ao dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), cuja remuneração baliza o teto constitucional dos servidores públicos (R$ 41.650,92 brutos). A informação é do UOL que analisou os contracheques de 74 tribunais — 80% das cortes brasileiras.
DF é condenado a indenizar família por erro médico durante parto
A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve condenação ao Distrito Federal (DF) de indenizar uma família, por erro médico cometido durante parto. A decisão do colegiado fixou em R$ 100 mil, o valor da indenização por danos morais, a ser paga à criança e em R$ 50 mil, a sua genitora. Além disso, o DF deverá pagar à criança pensão vitalícia.
Presidente do TJGO suspende em definitivo liminares que impediam cobrança da “taxa do agro”
O desembargador Carlos França, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), acolheu, nesta sexta-feira (21), o pedido de suspensão de liminar apresentado pelo Estado de Goiás, visando sustar os efeitos de 11 decisões proferidas em mandados de segurança, impetrados pela Associação de Produtores de Soja, Milho e outros Grãos Agrícolas do Estado de Goiás (Aprosoja), entre outros produtores rurais, que suspendiam a cobrança da conhecida "taxa do agro."
Ex-gestores do Badesul são absolvidos do crime de gestão temerária
A justiça decidiu pela absolvição de cinco ex-diretores do BADESUL Desenvolvimento - Agência de fomento/RS. Eles eram acusados de gestão temerária decorrentes de supostas irregularidades na concessão de créditos a duas empresas, entre 2012 e 2014. A sentença da 7ª Vara Federal de Porto Alegre foi publicada nesta sexta-feira (21).
Empresa de transporte aéreo deve indenizar atleta paraolímpica por danos morais
A justiça condenou a empresa de transporte aéreo, Aerolineas Argentinas S/A, ao pagamento de indenização a uma atleta paraolímpica, pelo descumprimento de norma que garante desconto ao acompanhante de pessoas com deficiência. A decisão da 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) fixou a quantia de R$ 15 mil, pelos danos morais. Além disso, a ré deve devolver em dobro 80% do valor pago na passagem do acompanhante.