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Prazos para renovação e entrega de documentos do Fies encerram esta semana
Termina amanhã (29) o prazo para que os estudantes que fizeram a renovação não simplificada do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) entreguem no Banco...
Exclusão de sócio só é efetivada após prazo de, no mínimo, 60 dias da notificação
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, no exercício do direito de retirada de uma sociedade, a exclusão do sócio...
Prazo para Defensoria conta do dia seguinte à entrada dos autos no órgão
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão da Justiça de Mato Grosso que declarou a intempestividade de agravo de instrumento...
Corte vai definir prazo na intimação por oficial de Justiça ou carta de ordem, precatória ou rogatória
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Nunes Maia Filho determinou a afetação à Corte Especial de três recursos que discutem o...
Suspenso julgamento de repetitivo sobre prazo para MP e Defensoria após intimação em audiência
Um pedido de vista do ministro Nefi Cordeiro suspendeu o julgamento, do STJ, do recurso repetitivo que vai definir o início da contagem do prazo recursal