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Google pagará US$ 170 milhões por causa do YouTube
A Google fechou um acordo em que pagará US$ 170 milhões (R$ 700 milhões) para encerrar as acusações de que invadia a privacidade de crianças norte-americanas. A gigante de tecnologia era acusada de violar a lei norte-americana que proíbe a coleta de dados voltada para publicidade online segmentada, destinada a crianças menores de 13 anos.
Empregador tem responsabilidade civil objetiva em acidentes de trabalho nas atividades de risco
Para o Plenário do STF, o empregador tem responsabilidade civil objetiva (independentemente de comprovação de dolo ou culpa) em caso de acidente de trabalho nas atividades de risco. Assim, o trabalhador acidentado tem direito à indenização. A questão foi decidida no Recurso Extraordinário 828040, com repercussão geral reconhecida.
Em protesto contra Raquel Dodge, grupo da Lava Jato na PGR entrega o cargo
Sob a alegação de “incompatibilidade”, um grupo de procuradores que investigam casos da Operação Lava Jato, dentre eles Raquel Branquinho, braço-direito de Raquel Dodge na área criminal, entregou os cargos na PGR. É a maior baixa na gestão da procuradora-geral da República.
Toffoli diz que inteligência artificial pode dar mais eficiência ao Judiciário
O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, em apresentação na Universidade Presbiteriana Mackenzie (São Paulo), falou sobre as perspectivas de utilização de ferramentas de inteligência artificial no Poder Judiciário.
Projeto sobre abuso de autoridade não retornará à Câmara
O ministro Gilmar Mendes, do STF, negou seguimento a dois Mandados de Segurança (MS 36631 e 36634) que solicitavam o retorno à Câmara dos Deputados do projeto de lei sobre abuso de autoridade(PL 7.596/2017). Os MS foram impetrados por deputados federais do Partido Novo e do Partido Social Liberal (PSL).