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CNJ diz que vai apurar indicação de Sérgio Moro a ministro da Justiça
O ministro e Corregedor Nacional de Justiça Humberto Martins, instaurou pedido de providências para que o juiz federal Sérgio Moro preste informações por suposta atividade político-partidária pela aceitação do convite para o cargo de ministro da Justiça feito pelo presidente eleito Jair Bolsonaro.
OAB deverá prestar contas ao TCU a partir de 2021
Seguindo as normas aplicadas a orgãos federais, estatais e conselhos federais, o Tribunal de Contas da União decidiu que a Ordem do Advogados do Brasil deverá prestar contas ao tribunal. A entidade terá 2019 para se adaptar e passará a prestar contas em 2021, referente ao exercício 2020.
EUA se preparam para aprovar lei sobre proteção de dados pessoais semelhante à europeia?
A semana passada foi marcada por uma declaração do CEO da Apple, Tim Cook, proferida durante uma conferência sobre privacidade em Bruxelas[1], de que as grandes empresas de tecnologia estavam criando um “complexo industrial de dados”.
Institutos de Estudos de Protesto de Títulos da PB e MA se unem em torno da modernização de serviços
Avançar com o protesto de títulos e outros documentos em todo o território brasileiro, começando pelos estados do Nordeste. Esse foi um dos assuntos...
Ação de inventário por arrolamento – Plano de partilha amigável
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIRETO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....
............................ (qualificação), inscrita na Cédula de Identidade/RG nº .... e...