Martins também determinou ainda que a corregedoria regional do Tribunal Regional Federal da 4ª região – TRF-4 informe se há alguma apuração sobre o fato.
O ministro e Corregedor Nacional de Justiça Humberto Martins, instaurou pedido de providências para que o juiz federal Sérgio Moro preste informações por suposta atividade político-partidária pela aceitação do convite para o cargo de ministro da Justiça feito pelo presidente eleito Jair Bolsonaro.
Essa decisão veio após reunião de procedimentos em que entidades, partidos e cidadãos apresentam representações contra Moro. Uma das participantes foi a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), a qual afirmou que o juiz violou dispositivos da Constituição Federal ao iniciar tratativas de exercer outro cargo público ainda como magistrado.
“Para a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, o juiz Sérgio Moro, ao iniciar tratativas de exercer outro cargo público ainda durante o exercício do cargo de magistrado teria violado: a proibição constitucional aos magistrados de dedicarem-se à atividade político-partidária; o dever de manter conduta irrepreensível na vida pública e particular; a proibição da manifestar opinião sobre processo pendente de julgamento e a vedação de participação em qualquer atividade político-eleitoral.”
Já os políticos do Partido dos Trabalhadores afirmam que Moro teria agido “mais uma vez, com parcialidade e sem a observância da legalidade”, ao liberar o sigilo do conteúdo da colaboração premiada do ex-ministro Antonio Palocci, no bojo do encerramento do processo eleitoral.
O magistrado aceitou o convite para cargo de ministro da Justiça no governo de Bolsonaro no início do mês. Contudo, ele só poderá tomar posse como ministro após pedir exoneração.
Os procedimentos tramitam em segredo de justiça. (Com informações do Migalhas.)
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