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Universidade não pode desligar estudante quotista com base em critérios adotados posteriormente
Um aluno do curso de Medicina que foi desligado da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) após denúncia de fraude no sistema de quotas teve sua matrícula garantida pelo TRF4. O entendimento foi de que o estudante preenchia os requisitos requeridos pela UFPel à época do ingresso, não sendo cabível...
Operação Lava Jato: TRF4 nega seguimento aos recursos especial e extraordinário na exceção de suspeição do Juiz Sérgio Moro
O TRF4 decidiu negar seguimento aos recursos especial e extraordinário requeridos pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em exceção de suspeição interposta contra o juiz federal Sérgio Moro no processo que averigua a propriedade do Sítio de Atibaia (50213653220174047000)...
Deve ser aplicada a TR como índice de correção monetária nos precatórios expedidos até 25/3/2015
Por unanimidade, a Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) não acolheu pedido da empresa S. W. Trajano Importação e Exportação...
Moro decreta prisão de Lula e determina que ele se apresente até às 17h desta sexta
Lula tem até às 17h de amanhã para se apresentar na Polícia Federal de Curitiba.
O juiz Sergio Moro decretou a prisão do ex-presidente Luiz...
Caso Triplex: STF nega HC a Lula e pode ter prisão decretada pelo TRF-4
Defesa de Lula tem até o dia 10 de abril para apresentar recurso contra a decisão, o chamado embargos dos embargos.
O Supremo Tribunal Federal...