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Mantida determinação para retorno à Irlanda de menor trazido ao Brasil pela mãe sem conhecimento do pai
Por unanimidade, a 6ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) manteve determinação para retorno à Irlanda de menor trazido ao Brasil pela mãe sem conhecimento do pai. O pedido de retorno havia sido feito pela União, pois cabe à jurisdição do país de residência da criança decidir questões relativas à guarda e à vida da criança.
Juiz absolve réu da acusação de estupro de menina de 13 anos, por parecer ser mais velha
O juiz da 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santa Maria (DF), Germano Oliveira Henrique de Holanda, absolveu um homem de 27 anos de uma acusação de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 13 anos. O entendimento foi de que o porte físico da vítima poderia indicar uma "idade mais avançada", confundindo o homem.
Caixa Econômica é condenada por transferência fraudulenta via Pix
O juiz da 3ª Vara Federal de Presidente Prudente/SP, Flademir Jeronimo Belinati Martins, condenou a Caixa Econômica Federal (Caixa) ao ressarcimento de R$ 21.200,00 retirados, por meio de Pix, de uma conta poupança e ao pagamento de R$ 7 mil de indenização por danos morais a um cliente.
Dentista deve indenizar paciente que ficou com alteração na fisionomia após implantes dentários
O juiz da Vara Única de Venda Nova do Imigrante (ES) condenou um dentista a indenizar paciente que teve fisionomia alterada após implantes dentários. O magistrado determinou que a paciente seja indenizada no valor correspondente a um novo tratamento odontológico, além disso que o profissional pague ainda R$ 10 mil pelos danos morais.
Volkswagen e sindicato dos metalúrgicos fecham acordo milinário em Taubaté (SP)
O coordenador do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) de Taubaté (SP), juiz André da Cruz e Souza Wenzel homologou, em audiência telepresencial realizada no último dia 21/3, um acordo milionário entre o Sindicato dos Metalúrgicos de Taubaté e Região e a Volkswagen do Brasil.