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Via Varejo deve pagar adicional de periculosidade a montador de móveis que se deslocava em moto
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Via Varejo S.A, administradora das Casas Bahia, ao pagamento de adicional de periculosidade a um montador que utilizava motocicleta como meio de transporte para realizar as suas atividades nas residências dos clientes. O colegiado proveu recurso do trabalhador sob o fundamento de que a atividade é considerada perigosa.
Modelo de Política de Privacidade - Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD
Na (nome empresarial simplificado), privacidade e segurança são prioridades e nos comprometemos com a transparência do tratamento de dados pessoais dos nossos usuários/clientes.
Modelo - Termo de Consentimento de Uso de Dados Pessoais - Escola - LGPD
Ao incluir os seus dados pessoais na página da ESCOLA XXXXXX, você está ciente que algumas informações pessoais serão coletadas, utilizadas, tratadas e armazenadas pela ESCOLA.
Modelo - Termo de Consentimento - LGPD - Hospital
O HOSPITAL XXXXXXXX está comprometido com a proteção de dados e informações pessoais que são compartilhados pelos usuários conforme definido abaixo. Essa política define como os dados são protegidos nos processos de coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, enriquecimento e eliminação, conforme a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).
Modelo de Petição - Vizinhança - Perturbação do Sossego - Barulho
A parte autora informa preliminarmente que detém a legítima posse direta sobre o imóvel onde atualmente reside, citado na sua qualificação acima, cuja localização do imóvel é próxima da parte requerida, portanto, aplicam-se os direitos e deveres de vizinhança, em especial ao uso não nocivo do bem em detrimento da boa e saudável convivência social.