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DF deve disponibilizar transporte para paciente realizar hemodiálise
Por unanimidade, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal determinou que o DF disponibilize transporte individualizado à paciente que está com saúde debilitada para que possa realizar tratamento de hemodiálise. Os magistrados entenderam que o programa ‘passe livre’, para o transporte coletivo, não se mostra suficiente e adequado.
Trabalhador rural que sofreu acidente automobilístico tem aposentadoria confirmada
Foi confirmada pela 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) a sentença que determinou a concessão pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de aposentadoria por invalidez a um trabalhador rural, de Rancharia/SP, impedido de executar suas atividades devido a acidente automobilístico.
Empresário que lambeu cano de arma pedindo golpe de estado é preso por ameaça com faca
O empresário José Sabatini (71), foi preso ontem (04) pela Polícia Militar, em sua residência, na cidade de Artur Nogueira, Região Metropolitana de Campinas, no interior de São Paulo, por ameaça a um morador da cidade com uma faca.
Brasileiros são presos nos EUA por tráfico de pessoas usando seus restaurantes
Dois brasileiros, foram presos em Massachusetts, nos Estados Unidos (EUA), suspeitos de liderarem um esquema de tráfico de pessoas. Pai e filho, Jesse James Moraes (64) e Hugo Giovanni Moraes (42), que administram dois restaurantes na cidade de Woburn, o Taste of Brazil - Tudo No Brasa e o The Dog House, foram indiciados, segundo o Departamento de Justiça dos EUA por um golpe em que convenciam e viabilizavam a entrada ilegal de outros brasileiros nos EUA, oferecendo emprego, com a pretensão de obter vantagens financeiras.
Ex-cônjuge não é obrigado a dividir gastos com cão após separação
A Justiça negou o pedido de uma mulher para que o ex-marido seja obrigado a dividir custos dos cuidados com cão que era de propriedade de ambos após separação. Diante da comprovada desarmonia entre os dois e a consequente impossibilidade de convivência do réu com o animal, a 6ª Turma do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) concluiu que o ex-cônjuge não pode ser compelido a cumprir a obrigação.