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Soldado exposto a Césio 137 em Goiânia será indenizado
A 6ª Turma do TRF1 deu parcial provimento à apelação interposta por um soldado do Exército contra sentença do Juízo da 4ª Vara da Seção Judiciária de Goiás. A primeira instância julgou improcedentes seus pedidos de indenização por danos materiais e morais devido aos prejuízos resultantes da exposição aos rejeitos de Césio 137 no incidente ocorrido em Goiânia. A ação foi movida contra a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN).
Desconto de dias de greve só pode ocorrer diante da não compensação das horas não trabalhadas
A 2ª Turma do TRF1 deu provimento à apelação interposta pela União contra sentença da A 5ª Vara Federal do Distrito Federal, que havia...
OAB deve obedecer à lei que limita a cobrança judicial de anuidades
Os recursos ajuizados pela OAB e pela Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (CASAG) foram negados pela 7ª Turma do TRF-1. Os órgãos...
É excepcional o reembolso de despesas em hospital não conveniado pelo plano de saúde
A 5ª Turma do TRF-1 entendeu que o reembolso de despesas decorrentes de internação em hospital não conveniado pelo plano de saúde só pode...
Sky indenizará consumidora por incomodá-la com inúmeras ligações ao dia
O magistrado Eduardo Perez Oliveira, da comarca de Fazenda Nova, em Goiás, condenou a Sky Serviços de Banda Larga Ltda (CNPJ 00.497.373/0001-10) a indenizar a consumidora Idelma Sabino De Carvalho Borges, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais...