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Julgamento das ADIS dos Royalties é transferida para abril de 2020
O ministro Dias Toffoli, presidente do STF, e a ministra Cármen Lúcia, relatora das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 4917, 4916, 4918, 5038 e...
Proposta de resolução que institui sessões de julgamento virtuais é aprovada pelo TSE
Norma prevê uso do meio eletrônico para análise de agravos regimentais e de embargos de declaração em processos a serem definidos pelo relator.
Por unanimidade,...
MP põe fim à exclusividade na produção de papel-moeda, moeda metálica, passaporte e impressão de selos pela Casa da Moeda
Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº 902, de 5 de novembro de 2019, que Altera a Lei nº...
Continuação CPI Mista das Fake News é deferida para 2020
Foi deferido ontem (5), pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o pedido do senador Angelo Coronel (PSD-BA) para não considerar como uma comissão temporária...
Comissão da OAB debate PEC 95/2019
A Comissão Especial de Precatórios da OAB Nacional se reuniu ontem para definir uma estratégia de atuação do colegiado nas discussões sobre à Proposta...