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Recursos para a saúde: ex-prefeita é condenada por improbidade administrativa
O juiz substituto na Vara Cível de Santa Cruz, Romero Lucas Rangel Piccoli, condenou a ex-prefeita de Coronel Ezequiel, Mychelle Buark Lopes de Medeiros,...
Médica pede rescisão de contrato por falta de segurança em UPA na Rocinha
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma médica que prestava serviços na Unidade...
Justiça concede guarda definitiva de netos à avó materna
Decisão leva em consideração fundamento no Estatuto da Criança e do Adolescente.
O Juízo da Vara Cível da Comarca de Tarauacá concedeu à avó R.M.L....
TST cancela pensões por morte a filhas de servidores com renda própria
O Órgão Especial do TST manteve o cancelamento do pagamento de três pensões temporárias por morte a filhas maiores de idade, solteiras e sem cargo público permanente. Elas recebiam a pensão, que acabou após a Lei 8.112/90, porque o falecimento do familiar ocorreu antes da extinção do direito.
Justiça determina cumprimento de decisão para garantir a mãe o direito de visitar filhos
Direito de visitas deve ser recíproco entre pais e dos filhos, para assegurar a companhia de uns com os outros e manutenção dos laços...