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Mulher flagrada transportando armas é condenada por tráfico internacional
O juiz da 1ª Vara Federal de Avaré/SP, Gabriel Herrera, condenou uma mulher a 8 anos de reclusão (regime inicial semiaberto) por tráfico internacional de armas. Ela foi flagrada, em 2018, durante uma abordagem policial ao ônibus no qual viajava, proveniente de Foz do Iguaçu/PR e com destino a São Paulo/SP, quando fazia o transporte de armas, munições e carregadores de uso restrito.
Lançamento dos livros Recuperação Judicial de Empresas e Sistema Brasileiro de Insolvência Transnaciona
A Juruá Editora realiza, no próximo dia 15 de dezembro, o lançamento dos livros, "Recuperação Judicial de Empresas" e "Sistema Brasileiro de Insolvência Transnacional". Organizados pelo juiz Daniel Carnio Costa, os títulos contam com textos assinados por pesquisadores em nível de mestrado e doutorado, além de profissionais com grande experiência prática e teórica na área do Direito.
Hipercard deve indenizar consumidor transações feitas após comunicação de roubo do cartão
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve a sentença oriunda da 7ª Vara Cível da Capital que condenou a Hipercard Banco Múltiplo S/A a a indenizar, por danos morais, no valor de R$ 3 mil, a um consumidor que foi vítima de assalto, que teve transações aprovadas mesmo após após a comunicação de roubo do cartão.
Estrela deve pagar royalties e transferir registros à Hasbro
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a condenação da fabricante de brinquedos Estrela à devolução dos registros de propriedade industrial dos brinquedos da estadunidense Hasbro.
Acusados de matar transexual enfrentam júri popular
Nesta terça-feira (16), o Tribunal do Júri de Taguatinga começa a julgar, cinco acusados pelo homicídio qualificado de uma mulher transexual conhecida pelo nome social de Ághata Lios. O crime aconteceu no dia 26 de janeiro de 2017 no interior do Centro de Distribuição dos Correios, na cidade de Taguatinga.