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TJSP mantém liminar impedindo o uso de reconhecimento facial no metrô de São Paulo, sistema fere a LGPD
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu pela manutenção da liminar que proíbe a instalação e o uso de câmeras de reconhecimento facial no Metrô de SP. A negativa ao pedido de efeito suspensivo feito pelo Metrô partiu da relatora desembargadora Maria Laura Tavares, da 5ª Câmara de Direito Público. A informação é da Agência Brasil.
Padaria é condenada por realizar sorteio e não entregar prêmio
A Potiguar Pães e Confeitaria foi condenada a indenizar em R$ 4 mil uma consumidora que ganhou um sorteio, mas não teve acesso ao prêmio. A juíza do 1ª Juizado Especial Cível de Samambaia observou que é ilegítima a recusa da ré em não cumprir a oferta veiculada.
‘Coach de relacionamento’ que acusa UOL e Metrópoles de difamação tem pedido de indenização negado
Por unanimidade, a 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a decisão, que negou pedido de indenização de um homem que atua como “coach de relacionamento”, e acusava os portais Universo Online (UOL) e Metrópoles de publicar matérias que o teriam retratado como um estelionatário que aplicava golpes em mulheres, e o condenou a indenizar a ré, sua ex-namorada, por ter mantido diversos relacionamentos ao mesmo tempo.
Por demora na emissão de CNH, Detran-DF deve indenizar motorista
Por unanimidade, o Departamento de Trânsito do Distrito Federal - Detran-DF foi condenado a indenizar um motorista pela demora de quase dois meses na emissão e entrega da carteira de habilitação. Ao manter a condenação, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF destacou que a demora foi injustificada e causou insegurança ao motorista.
Tribunal do Júri condena quatro envolvidos na morte do pastor Anderson do Carmo, Flordelis será julgada em maio
O Tribunal do Júri de Niterói condenou, na manhã desta quarta-feira (13), quatro acusados de envolvimento na morte do pastor Anderson do Carmo, marido da ex-deputada federal Flordelis. O julgamento durou quase 24 horas. Pouco antes das 6h, a suspeição oral da acusação foi finalizada. Os advogados de defesa começaram a falar em seguida. O Ministério Público tinha o direito a réplica, mas abriu a mão.