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Modelo Inicial – Negativa de Cirurgia Plástica Pós-Cirurgia Bariátrica – Plano de Saúde
A Autora é titular do plano de saúde XXXXXXXX, (DOC.4), não possuindo qualquer tipo de carência a cumprir, bem como encontra-se em dia com todas as mensalidades de seu plano de saúde (DOC.5).
De acordo com o laudo/relatório médico(DOC.6) e psicológico (DOC.7), em anexo, a Autora foi diagnosticada com obesidade mórbida, pesando 96 Kg período marcado por diversas tentativas frustradas para controle do peso corporal, sendo indicação médica para o tratamento a realização de cirurgia bariátrica, a qual a autora submeteu-se, evoluindo com perda de aproximadamente 40 Kg.
Ação de Obrigação de Fazer – Cobrança indevida – TV por Assinatura – Sky Livre
O Autor é cliente dos serviços da empresa Requerida, eis que assinante do equipamento “XXXX”.
No momento da contratação foi informado ao Autor que apenas seria cobrado o valor referente aos equipamentos, instalação e habilitação do produto, o que foi realizado pelo Requerente, motivo pelo qual realizou a contratação.
Porém, a Ré sempre vem exigindo do Autor o pagamento de taxas e/ou mensalidades para utilização do produto (comprovantes de pagamento anexos).
Petição Inicial – Ação Indenizatória contra Banco – Fraude Bancária após Roubo de Celular
O Autor estava em casa no dia 29/09/2021 à noite, terminando de trabalhar e por volta das 19h30, resolveu ir comer num restaurante que se chama Beco, que fica a duas quadras da sua casa. Jantou, saiu do restaurante por volta das 20h30 e voltou a pé para casa.
No caminho de sua residência, exatamente na esquina da rua XXXX (sua rua) com a Rua XXXXX (rua do restaurante), o demandante ligou para seu pai, que estava vindo para São Paulo de carro, junto com sua mãe, irmã e afilhados, para o aniversário do XXXXX, seu filho, que era dia 30/09, com festa agendada para dia 01/10.
Justiça mantém multa de R$ 8,3 milhões aplicada a Vivo
A Justiça paulista negou um recurso da Vivo para revogar uma multa de R$ 8,3 milhões aplicada pelo Procon-SP em 2014. A decisão é da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), que entendeu caber ao Poder Judiciário intervir somente quando há ilegalidades, o que não foi o caso da multa do Procon-SP.
Apple é notificada pelo Ministério da Justiça por venda de iPhone sem carregador
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) notificou a Apple na quarta-feira (29) pela ausência do carregador em vendas do iPhone no Brasil. A empresa decidiu não incluir o adaptador de tomada na caixa dos aparelhos a partir do iPhone 11. A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) acusa a empresa de prática abusiva e venda casada.