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Afastados danos morais a pessoa jurídica por descumprimento de contrato comercial
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou condenação por danos morais decorrente do inadimplemento em contrato de locação de equipamentos firmado...
Juiz reconhece direito de transexual modificar seu gênero no registro sem cirurgia
O juiz da Vara de Feitos Especiais de Campina Grande, Marcos Jatobá Filho, reconheceu o direito de mudança de gênero no registro civil de...
Procurador-geral da República apresenta ADI contra Lei das Terceirizações
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5735) contra a Lei 13.429/2017 (Lei das...
Determinado o trancamento de ação penal contra policiais que lideraram greve na Bahia em 2012
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu parcialmente o Habeas Corpus (HC) 122201 para determinar o trancamento de ação penal,...
Comparecer ao processo espontaneamente afasta alegação de não ter sido citado
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou provimento ao recurso de uma empresa contra acórdão do Tribunal de Justiça...