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Clientes de imobiliária são indenizados por atraso na entrega de imóveis
O Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco julgou parcialmente procedente a pretensão expressa no Processo n°0714438-61.2015.8.01.0001, condenando imobiliária atuante na...
TCU apura aplicação de recursos de precatórios do Fundef por municípios paraibanos, dentre eles, João Pessoa
O Tribunal de Contas da União encaminhou ao MPF, Polícia Federal, Tribunal de Contas e Ministério Público do Estado da Paraíba, cópia da decisão...
Juiz nega aplicação de restrições a devedora sem bens para penhora
Em decisão publicada no último dia 11 de agosto, o juiz da 22ª Vara Cível de Belo Horizonte, Christyano Lucas Generoso, negou o pedido...
Mantida absolvição de agricultores acusados de homicídio em “Festa da Colheita” em Ouro Branco
A Câmara Criminal do TJRN, à unanimidade de votos nesta terça-feira (29), negou provimento aos apelos do Ministério Público e manteve a absolvição de três agricultores, foram absolvidos, em 2016, no chamado “Caso Eyder Kennedy”, vítima de um homicídio ocorrido em 2012, durante a 'Festa da Colheita', no município de Ouro Branco.
Justiça brasileira é competente para homologar acordo de guarda em benefício de avó que vive nos EUA
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou a Justiça brasileira competente para homologar acordo de transferência de guarda de criança que...