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Consumidor poderá remarcar viagem contratada sem ônus
O Juizado Especial Cível da Comarca de Santa Bárbara D'Oeste (SP) determinou que agências de turismos remarquem, solidariamente, viagem contratada por um consumidor, que, em razão da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), teve os planos de turismo frustrados.
Realocar passageiro por overbooking pode gerar dever de indenizar
O juiz de direito do 7º Juizado Especial Cível de Brasília (DF) condenou a Latam Airlines ao pagamento de danos morais a uma passageira que foi realocada em voo da companhia por conta de overbooking no voo original.
Homem obrigado a dormir em saguão de aeroporto nos EUA será indenizado
Pelo extravio de bagagem durante 3 dias e atraso de 15 horas em uma conexão internacional, a Terceira Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Fernando Carioni, por unanimidade, decidiu manter indenização a título de danos morais a homem que viajou de Florianópolis à Filadélfia, nos Estados Unidos da América (EUA).
TJMG condena companhia aérea por falta de assistência
Um casal e seus 2 filhos deverão ser indenizados em R$ 6.000,00 (seis mil reais) cada um, a título de danos morais, devido ao atraso de mais de 24 horas na saída de um voo. A Latam Airlines Brasil, anteriormente TAM Linhas Aéreas, deverá arcar com as despesas, porque, além de alterar a programação, deixou de prestar assistência aos consumidores.
Consumidora que cancelou passagens aéreas será ressarcida dentro de 1 ano
Uma passageira que precisou cancelar bilhetes aéreos adquiridos com antecedência para viagem à Europa por causa da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) terá direito ao ressarcimento integral dos valores, sem imposição de multa.