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Banco terá que restituir em dobro valores cobrados indevidamente de cliente
A 22ª Câmara de Direito Privado de Tribunal de Justiça de São Paulo condenou instituição bancária (Banco Itaú BMG Consignado S/A) a indenizar cliente...
Cantor terá que pagar prestação pecuniária por crime de injúria
O juiz Luís Fernando Decoussau Machado, que auxilia a Vara do Juizado Especial Criminal de São Paulo, homologou, no dia 10.10.2016, proposta de transação...
Não cabe ao Banco Central fiscalizar a Serasa
Como não exerce coleta, intermediação ou aplicação de recursos financeiros nem a custódia de valores de terceiros, a Serasa não se enquadra no critério...
Acusado de empurrar companheira contra um ônibus é condenado a 20 anos de prisão
O eletricista Ângelo Máximo de Souza foi condenado a 20 anos de prisão pelo assassinato da professora Maria de Lourdes Pereira Duarte, em julgamento...
Município deve fornecer tratamento e transporte para paciente tetraplégico
O juiz Hortênsio Augusto Pires Nogueira, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, determinou que o Município de Fortaleza forneça a paciente...